SERVIDORES MUNICIPAIS E LIDERANÇAS SINDICAIS DISCUTEM PROJETO QUE PRETENDE REAJUSTAR ALÍQUOTA DO IPJ

Em Assembleia realizada na última sexta-feira (13) no Auditório da APLB, os servidores municipais e beneficiários do IPJ, lideranças sindicais como: Antônio Carlos da APLB, Cícero Sales do SINSERP, Telma Marineide do SINTRAB SAÚDE, Arivaldo de Carvalho do SINDAE, Vereador José Carlos Medeiros PV, Expedito Vasconcelos Presidente do Conselho Deliberativo e Gilmar Nery Presidente do Conselho Fiscal, se reuniram para analisar e alertar aos servidores do município que estão amparados pelo IPJ (Instituto de Previdência de Juazeiro) sobre um Projeto de Lei enviado a Câmara em regime de urgência, através de uma convocação extraordinária convocada pelo Presidente da Casa, Pedro Alcântara Filho, atendendo pedido do Executivo Municipal para votar o Projeto de Lei Nº 3.068/2014 que acrescenta dispositivo à Lei 2.152 de 21 de Janeiro de 2011. A notícia pegou todos os servidores de surpresa, visto que, qualquer alteração na Lei que criou o IPJ, teria primeiro que passar pela apreciação dos Conselhos, fato esse, que não aconteceu.

O IPJ foi criado em 21 Janeiro de 2011, e os Conselhos Deliberativo e Fiscal, um mês depois já deveria estar em funcionamento. Esses, só foram formados e tomaram posse um ano e meio depois, mais precisamente em Julho de 2012, fato esse que possibilitou o município se aproveitar de uma brecha na lei e deixar de repassar nesse período referente a contribuição patronal, o montante de R$ 6.750,000,00 ao IPJ, fato que dificultou a fiscalização nos atos da administração. A comprovação destas irregularidades apresentadas só foram descobertas através do confronto de receitas entre 2011 e 2012, descobertas através do Presidente do Conselho Deliberativo, Professor Expedito. Constatadas as irregularidades, foi convocada assembleia geral que deliberou sobre a convocação dos Dirigentes do IPJ a comparecerem e prestarem esclarecimentos em reunião extraordinária, onde os mesmos foram obrigados a apresentar os documentos que comprovam a confissão da dívida e o parcelamento da mesma em 60 meses. Tudo isso, ainda é objeto de apuração para constatar se realmente o Município está honrando com os pagamentos das parcelas acordadas com juros e correção.

É importante salientar que antes de ser criado o IPJ, o Município pagava de previdência ao INSS uma alíquota de 22%, após a criação do IPJ o Município passou a pagar uma alíquota previdenciária de apenas 11%, uma economia de 50%, fato que não justifica nenhum reajuste de alíquota. O IPJ é um Instituto superavitário que paga os benefícios dos seus segurados apenas com os rendimentos das suas aplicações financeiras, sendo que ainda nem recebeu repasse do COMPREV (compensação Previdenciária), contribuições dos segurados pagas ao INSS até 2011.

Outra irregularidade combatida pelos Conselhos é o fato de que o atual Presidente do IPJ está exercendo o Cargo de maneira ilegal, já que o artigo 70 inciso 3º diz que: A partir de Janeiro de 2014, somente servidores efetivos do Município poderão ser nomeados para dirigir o IPJ. Outro absurdo observado é que na lei que o Prefeito enviou a Câmara pede autorização para que o poder Executivo administre o IPJ através de decreto, sempre que entender que a alíquota precisa ser reajustada. A atitude do Executivo Municipal desrespeita a autonomia dos Conselhos e coloca em risco a vitalidade e autonomia do IPJ. Por esses motivos elencados é que os conselhos poderão colocar em votação o pedido de destituição da atual Diretoria Executiva da Entidade e cobrar do Prefeito o cumprimento da Lei no seu Art. 70 inciso 3º. Nova Assembleia foi marcada para a próxima Quarta Feira de 25 às 8h no Auditório da APLB. Sindicato aberta a todos os segurados do IPJ. 

Fonte: Blog Geraldo José

PRESIDENTE DO SINDAS/RN AFIRMA EM SEU BLOG QUE VETOS DA PRESIDENTE AO PISO SÃO PREJUDICIAIS, LEIAM E ENTENDEM !

PUBLICADO EM: www.cosmomariz.com

A Presidente da República Sancionou nesta terça feira, o piso nacional dos agentes de saúde com vetos parciais. A publicação está disponível no Diário Oficial da União desta quarta-feira 18/06 (link do DOU abaixo).

Pela análise que fiz foram feitos vetos prejudiciais a categoria, um deles foi o veto do artigo 9-B, que previa reajuste do valor do piso a cada ano, por decreto da Presidência, que tinha com a finalidade de manter o poder econômico da categoria. Com veto o piso nacional fica congelado em R$ 1.014,00.

Outros vetos prejudiciais foram aos parágrafos 3º, 4° e 5º do artigo 9-D, artigo este, que cria um incentivo a ser pago aos agentes pela União, que seria de no máximo 40% e não inferior a 5,3% do valor repassado pela união aos entes federados. Com esse artigo além do piso nacional, estava garantido aos agentes uma gratificação automática, com reajustes anuais por decreto, que não ausência do decreto seria de 5,3%.

 Com os vetos aos parágrafos 3º, 4° e 5º do artigo 9-D esse incentivo fica criado, mas para recebimento dependerá da união a fixação dos parâmetros, ou seja, temos direito, mas ficaremos a mercê do Gestor Federal.

Outro veto prejudicial da Presidente, foi o veto ao artigo 4º do PL 270/2014, que dava 12 meses aos gestores locais para elaboração dos planos de carreira dos agentes. O plano de carreira seria a oportunidade dos agentes evoluírem na carreira e de terem aumento de salário pelo tempo de serviço, mas com veto não poderemos contar com plano de carreira, por que artigo 9-G dar algumas diretrizes e o veto deixa-nos a mercê dos gestores locais.

Considerando que o valor do piso fica congelado pelo veto do artigo 9-B, o veto ao artigo 4º é o mais prejudicial de todo, porque não vai demorar muito para o salário mínimo ultrapassar o valor de R$1.014,00, além do mais, os gestores que já pagam a portaria como salário base se recusarão a pagar as próximas portarias, que com certeza ficarão acima do valor do piso nacional.

         No meu ponto de vista tivemos um avanço provisório, porque o piso irá beneficiar muita gente que ganha abaixo de R$ 1.014,00, mas como o piso é congelado, logo perderemos o poder econômico. Ademais, como o valor fica congelado os gestores que pagam o valor da portaria como salário base, com certeza se recusarão a pagar as novas portarias alegando que já pagam o valor do piso nacional. Para os agentes ficará bom por um tempo, para os gestores ficará ruim por um tempo, por que terão que pagar piso nacional aos agentes, mas depois de pagar terão a regalia de congelar os salários.

Em suma, do jeito que está, ficaremos com salário congelado até um dia o salário mínimo ultrapassar o valor piso nacional. É uma escravização da categoria para o resto da vida.

Com base nessa análise que fiz aos vetos, passei alguns detalhes para Presidente da CONACS e sua Assessora Jurídica, os quais elas não tinham percebido, em especial o veto ao Art. 4º do PL 270/2014. Fui informado por Ruth Brilhante e Doutora Elaine, que a CONACS e suas lideranças já estão reunidos para articular a derrubada de alguns vetos das Presidente, como nosso alerta terá mais um pra trabalhar a derrubada dos vetos.

Não é hora de comemorar, pois caso esses vetos não sejam derrubados teremos muito trabalho pela frente, principalmente por que os gestores terão a regalia de congelar salários, com a desculpa que já pagam o piso nacional da categoria.

ATENÇÃO: Pelo amor de Deus não vamos deixar a euforia do imediatismo tomar conta do momento, porque não é hora ainda, de comemorarmos. O imediatismo só desmobilizará a categoria e esse será um prejuízo amargo para todos os agentes do Brasil.

Postado por COSMO MARIZ- NATAL/RN às 12:22

Presidente Dilma Rousseff Sancionou o "Piso Nacional" dos Agentes de Saúde.

Dois Pisos e Um Repasse – O maior Golpe que os Agentes de Saúde Já sofreram em toda a Sua história
Ainda ontem, 17 de junho, a presidenta Dilma Rousseff sancionou o PLS 270/2006, criando a Lei no 12.994/14, que garante o repasse integral dos R$ 1.014, repassados aos municípios pelo Governo Federal. Apesar de ser taxado de Piso Salarial Nacional dos Agentes de Saúde, uma manobra arquitetada pelos deputados federais, senadores e seus aliados, o REPASSE por sua natureza não é Piso Nacional. Um dos motivos que impossibilita tal concepção é a própria natureza do repasse. Pela Lei no 12.994/14 os municípios não são obrigados a pagar o citado valor à categoria de Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. Ele é obrigado a REPASSAR. Os valores amparados pela lei não emana dos cofres públicos municipais ou estaduais e, sim, dos recursos federais. Se os agentes de saúde fosse servidores federais, justificar-se-ia o pagamento desses trabalhadores, distanciando a ideia de repasse, contudo, eles não são servidores públicos federais.

Quem garantiu a aprovação do Repasse Integral foram os próprios Agentes de Saúde
Foram os próprios agentes de saúde (ACS/ACE), a confiança de que vencer era possível. Eles se mobilizaram, foram a Brasília, pressionaram os deputados e senadores e tiveram uma vitória por unanimidade no Congresso Nacional, logo após a aprovação da proposta na Câmara Federal. Além disso, souberam utilizar muito bem as redes sociais em favor da categoria. Nessa questão, a Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde ( MNAS) empreendeu a maior campanha pelas redes sociais que o Brasil já presenciou, ficando em segundo plano apenas para a 1.ª Grande Mobilização Nacional da Saúde, que contou com a participação de quase 1,5 milhão de pessoas (um milhão e meio de pessoas).

Parabéns a todos os trabalhadores/as que participaram das campanhas#SancionaDilma e 1º #Ocupe nacional a FanPage da presidenta Dilma. A todos os sindicatos e associações que perseveraram na militância em prol do estabelecimento dessa nova realidade nacional da categoria. Também não podemos esquecer do apoio recebido das demais categorias, entre as quais: auxiliares  e técnicos de enfermagem, enfermeiros/as, médicos etc. De forma alguma, podemos esquecer do apoio importantíssimo da sociedade. Ela que integra as comunidades onde a categoria trabalha.

A Mobilização Nacional continuará a militância para que os valores repassados pelo governo federal sejam mais justos, para que a lei aprovada seja reformada, inclusive sobre o problema criado contra os trabalhadores não concursado.

Redução da Carga horária dos Agentes de Saúde
A MNAS já trabalha ao lado da Mobilização Nacional da Enfermagem com a finalidade de garantir a redução da carga horária dos Agentes de Saúde (ACS/ACE). A bandeira da redução da cargo horária dos agentes de saúde não é uma luta recente.


Saiba mais sobre este tema acessando:
Piso Nacional (repasse do Ministério da Saúde) poderá ser sancionado no dia do jogo da seleção
Campanha pela sanção do Piso Nacional dos Agentes de Saúde (ACS/ACE) 


Mais um município tem o repasse de R$ 1.014,00 garantido aos Agentes de Saúde
Mobilização Nacional convoca a categoria para o 1º OCUPE à página da Presidente Dilma

A efetivação dos mais de 200.000 ACS/ACE
A MNAS continua lutando para que todos os Agentes de Saúde do Brasil seja regulamentados, sem que os trabalhadores/as sob contratos precários sejam penalizados. Não há como garantir melhores condições de trabalho a esses profissionais em condições laborativas precárias.

Manobras política
A CONACS, na pessoa de sua presidente Ruth Brilhante, já sabia que o PLS seria sancionado. A convocação da categoria à Brasília, foi meramente política. A imagem do seu pequeno grupo, acampados na rua, sob uma pequena lona, sentadas no chão, terá desfeche político. Espera-se que a dra. Elane lance a sua candidatura. O lançamento dessa candidatura poderá ser abdicada, caso a categoria não demonstre interesse em seu fortalecimento.

Alerta Nacional
A MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde (ACS/ACE), além de instruir a CONACS sobre os erros de suas manobras, alertou os agentes de saúde de todo o país sobre os prejuízos causados pela intransigência imposta pela executiva da confederação. Denunciamos que os deputados declarados como apoiadores dos Agentes de Saúde e que tinham as suas imagens vinculadas a CONACS, na verdade, criavam obstáculos contra a aprovação do Piso Nacional de valor equivalente a dois salários mínimos.

O fracasso do Piso Salarial Nacional proposto pela CONACS
Foram quase nove ano de idas e vindas à Brasília e o Piso Salarial Nacional proposto pela CONACS, no valor equivalente a dois salário mínimos, não se tornou uma realidade, mesmo depois da aprovação da Emenda Constitucional 63.

Não sabemos até quando os agentes continuarão sendo alvo de tentativas de manipulação. Lamentamos muito que tal coisa continue acontecendo e temos a certeza de que, tal coisa, apenas limita as nossas conquistas.