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quarta-feira, 18 de junho de 2014

Presidente Dilma Rousseff Sancionou o "Piso Nacional" dos Agentes de Saúde.







Dois Pisos e Um Repasse – O maior Golpe que os Agentes de Saúde Já sofreram em toda a Sua história
Ainda ontem, 17 de junho, a presidenta Dilma Rousseff sancionou o PLS 270/2006, criando a Lei no 12.994/14, que garante o repasse integral dos R$ 1.014, repassados aos municípios pelo Governo Federal. Apesar de ser taxado de Piso Salarial Nacional dos Agentes de Saúde, uma manobra arquitetada pelos deputados federais, senadores e seus aliados, o REPASSE por sua natureza não é Piso Nacional. Um dos motivos que impossibilita tal concepção é a própria natureza do repasse. Pela Lei no 12.994/14 os municípios não são obrigados a pagar o citado valor à categoria de Agentes Comunitários e de Combate às Endemias. Ele é obrigado a REPASSAR. Os valores amparados pela lei não emana dos cofres públicos municipais ou estaduais e, sim, dos recursos federais. Se os agentes de saúde fosse servidores federais, justificar-se-ia o pagamento desses trabalhadores, distanciando a ideia de repasse, contudo, eles não são servidores públicos federais.

Quem garantiu a aprovação do Repasse Integral foram os próprios Agentes de Saúde
Foram os próprios agentes de saúde (ACS/ACE), a confiança de que vencer era possível. Eles se mobilizaram, foram a Brasília, pressionaram os deputados e senadores e tiveram uma vitória por unanimidade no Congresso Nacional, logo após a aprovação da proposta na Câmara Federal. Além disso, souberam utilizar muito bem as redes sociais em favor da categoria. Nessa questão, a Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde ( MNAS) empreendeu a maior campanha pelas redes sociais que o Brasil já presenciou, ficando em segundo plano apenas para a 1.ª Grande Mobilização Nacional da Saúde, que contou com a participação de quase 1,5 milhão de pessoas (um milhão e meio de pessoas).

Parabéns a todos os trabalhadores/as que participaram das campanhas#SancionaDilma e 1º #Ocupe nacional a FanPage da presidenta Dilma. A todos os sindicatos e associações que perseveraram na militância em prol do estabelecimento dessa nova realidade nacional da categoria. Também não podemos esquecer do apoio recebido das demais categorias, entre as quais: auxiliares  e técnicos de enfermagem, enfermeiros/as, médicos etc. De forma alguma, podemos esquecer do apoio importantíssimo da sociedade. Ela que integra as comunidades onde a categoria trabalha.

A Mobilização Nacional continuará a militância para que os valores repassados pelo governo federal sejam mais justos, para que a lei aprovada seja reformada, inclusive sobre o problema criado contra os trabalhadores não concursado.

Redução da Carga horária dos Agentes de Saúde
A MNAS já trabalha ao lado da Mobilização Nacional da Enfermagem com a finalidade de garantir a redução da carga horária dos Agentes de Saúde (ACS/ACE). A bandeira da redução da cargo horária dos agentes de saúde não é uma luta recente.


Saiba mais sobre este tema acessando:
Piso Nacional (repasse do Ministério da Saúde) poderá ser sancionado no dia do jogo da seleção
Campanha pela sanção do Piso Nacional dos Agentes de Saúde (ACS/ACE) 


Mais um município tem o repasse de R$ 1.014,00 garantido aos Agentes de Saúde
Mobilização Nacional convoca a categoria para o 1º OCUPE à página da Presidente Dilma

A efetivação dos mais de 200.000 ACS/ACE
A MNAS continua lutando para que todos os Agentes de Saúde do Brasil seja regulamentados, sem que os trabalhadores/as sob contratos precários sejam penalizados. Não há como garantir melhores condições de trabalho a esses profissionais em condições laborativas precárias.

Manobras política
A CONACS, na pessoa de sua presidente Ruth Brilhante, já sabia que o PLS seria sancionado. A convocação da categoria à Brasília, foi meramente política. A imagem do seu pequeno grupo, acampados na rua, sob uma pequena lona, sentadas no chão, terá desfeche político. Espera-se que a dra. Elane lance a sua candidatura. O lançamento dessa candidatura poderá ser abdicada, caso a categoria não demonstre interesse em seu fortalecimento.

Alerta Nacional
A MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde (ACS/ACE), além de instruir a CONACS sobre os erros de suas manobras, alertou os agentes de saúde de todo o país sobre os prejuízos causados pela intransigência imposta pela executiva da confederação. Denunciamos que os deputados declarados como apoiadores dos Agentes de Saúde e que tinham as suas imagens vinculadas a CONACS, na verdade, criavam obstáculos contra a aprovação do Piso Nacional de valor equivalente a dois salários mínimos.

O fracasso do Piso Salarial Nacional proposto pela CONACS
Foram quase nove ano de idas e vindas à Brasília e o Piso Salarial Nacional proposto pela CONACS, no valor equivalente a dois salário mínimos, não se tornou uma realidade, mesmo depois da aprovação da Emenda Constitucional 63.

Não sabemos até quando os agentes continuarão sendo alvo de tentativas de manipulação. Lamentamos muito que tal coisa continue acontecendo e temos a certeza de que, tal coisa, apenas limita as nossas conquistas.

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