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quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

SINSERP REPRESENTA CONTRA O PREFEITO ISAAC CARVALHO POR ATRASO SALARIAL




O SINSERP (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro) Protocolou representação no Ministério Público da 17º Escritório Regional de Justiça de Juazeiro contra o prefeito Isaac Carvalho por improbidade administrativa. A documentação foi entregue hoje 09/02 às 08h56min. Cópia do documento enviada pelo presidente da entidade, Cícero Sales, tem o seguinte conteúdo:

EXMA SRA. DRA. PROMOTORA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO A PROBIDADE ADMINISTRATIVA-JUAZEIRO BAHIA.

O SINSERP - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO - BA, devidamente representado por seu Presidente que ao presente subscreve, vem ofertar a presente representação por prática de improbidade administrativa em face de ISAAC CARVALHO prefeito municipal, expondo e requerendo o que segue:

O Município de Juazeiro vem reiteradamente atrasando salários dos servidores públicos municipais, pagando com escandaloso atraso causando sérios prejuízos aos funcionários.

Notadamente na secretaria de Saúde em que as verbas são carimbadas e estão a disposição ate o dia 30 de cada mês, entre os meses de dezembro/2011 e janeiro de 2012 o município não pagou pontualmente os salários e os 13º dos servidores.

Neste mês de fevereiro a situação se tornou mais grave quando até a presente data 09/02/ 2012 os salários não foram pagos, mesmo dispondo a administração de recursos.
É notório que a data limite para pagamento do salário é o 5° dia útil subsequente ao do vencimento. CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (Art. 459,§ único da CLT).

Ademais, no sistema da Lei de Improbidade o dever jurídico de observar os princípios regentes da atividade estatal, é inicialmente visualizado em seu art. 4º:

"Art. 4º. Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, moralidade no trato dos assuntos que lhes são afetos."

Trata-se de preceito que repercutiu literalmente o núcleo do art. 37, caput, da Constituição da República, alterado pela Emenda Constitucional 19/98, a qual inseriu no referido rol o princípio da eficiência.

"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal s dos Municípios obedecerá aos PRINCÍPIOS DE LEGALIDADE,IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA e também, ao seguinte: (Redação dada ao caput pela Emenda Constitucional n] 19/98)".

Da leitura supra, denota-se claramente que a improbidade poderá estar consubstanciada quando se malferem os princípios da legalidade, imparcialidade, moralidade e por último a da eficiência.

Assim, requer deste orago que sejam adotadas as providencias no sentido de aplicar ao prefeito municipal as sanções pertinentes pela atitude improba praticada, requerendo ainda que seja notificado o município no sentido de pagar pontualmente os servidores municipais.

P. Deferimento,

Cícero Francisco Sales

Presidente

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Lilian Martins entrega lei que salário na Saúde fica superior a R$ 2 mil


A secretária estadual de Saúde,Lilian Martins,apresentou nesta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa do Piauí, o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) para os servidores da pasta. Se aprovado pela Casa, o projeto irá causar um impacto inicial de R$ 1,5 milhão aos cofres do Estado.



Lílian Martins se emociona ao entregar PCCS na Alepi


De acordo com Lilian Martins, o PCCS apresentado na Alepi é o fruto de muitas discussões e avaliações com as categorias representativas dos servidores. “Hoje trouxemos o plano que delineia as categorias da Saúde do Piauí”, pontua.






A secretária explica que, em média, o aumento será de 200%. “Cada categoria possui três classes: médio, superior e auxiliar; e estas possuem cinco níveis: A, B, C, D e E. Todos os servidores estão muito felizes e nós muito mais de termos com todos os esforços do Estado agora podermos contar com este plano”, explica.


O primeiro aumento real para todas as categorias, exceto os médicos, deve ocorrer no próximo mês de maio. “O aumento será maior que a média do Estado, contemplando o que foi perdido e o incremento real. O reajuste ocorrerá duas vezes por ano e irá gerar um impacto na folha de R$ 1,5 milhão, inicialmente, e irá atingir aproximadamente 6, 7 mil servidores”, explica Lilian Martins.




Segundo ela, o reajuste irá deixar os profissionais da Saúde mais motivados.


Lilian Martins explica que atualmente os servidores de nível superior em início de carreira recebem menos de mil reais. Com o plano, eles terão salário inicial de R$ 2.200 e o teto de aproximadamente R$ 5 mil.


Os servidores de nível médio tem atualmente salário inicial de um salário mínimo e passarão a receber R$ 1 mil, com o nível máximo de aproximadamente R$ 2 mil.


Os auxiliares que iniciavam com um salário mínimo, receberão como valor inicial aproximadamente R$ 900, segundo dados da secretária.


Médicos
A secretária diz que o PCCS ainda não contempla os médicos, apenas os demais servidores da saúde. “Não vejo, a curto prazo (um plano que contemple a carreira médica). Aumentamos muito os valores dos plantões, temos dificuldade no interior. Em janeiro, eles receberam um reajuste de 7,1%. Precisamos avançar muito mais”, admite Lilian Martins.


Prédio
Atualmente a Sesapi está distribuída em quatro prédios por conta do incêndio que destruiu seu imóvel em outubro. “Isso dificulta muito o nosso acesso, mas estamos todos muito empenhados. A parte de estrutura deve ficar pronta em maio ou junho, já a parte de reforma e de divisórias, deve estar concluída apenas no final do ano”, avalia a secretária.


Emoção


Emocionada, Lilian Martins disse que era importante estar com as categorias naquele momento, considerado por ela histórico. "Eles (servidores) compreenderam e ajudaram a construir esse plano. A gente se sente mais motivado. Confesso que há um tempo atrás eu não tinha expectativa que isso aqui poderia acontecer e hoje estamos coroando de êxito uma proposta que foi construída com todos os sindicatos de forma democrática. São esses momentos que fazem a gente ter orgulho em ser Secretária de Saúde", afirma.


Reação do Sindicato


Para Bartolomeu Gaspar, representante do Sindicato dos Servidores de Saúde Pública do Estado do Piauí (Sindespi), os servidores, até 2014, terão aumento salarial duas vezes por ano. "Em 2012 serão 10% em maio e novembro. Em 2013 serão 10% em maio e 15% em novembro. Já em 2014 teremos 25% em maio e 30% em novembro. Estamos felizes com esse momento", disse o sindicalista.


Elizabete Duarte, presidente do Sindespi, ressaltou que independente da qualificação, o profissional vai chegar ao topo da carreira. "Esse plano é uma conquista ímpar para todos nós", disse.


Segundo o presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Piaui (SENATEPi), João Sérgio Moura, os profissionais vão poder se aposentar em tempo hábil. "A secretária manteve sua palavra e sua postura. Não é o ideal, mas é o melhor plano que já tivemos", declarou.

Carlos Lustosa Filho
redacao@cidadeverde.com

Perguntas mais frequentes


Perguntas mais frequentes


1 - O que é a dengue?

A dengue é uma doença transmitida pela picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti. Quando infectada pelo vírus, a pessoa pode adoecer.

2 - Quais são as principais maneiras de se contrair dengue?

Só existe uma maneira de se contrair a doença: através da picada do mosquito que transmite o vírus.

3 - Que outros mosquitos podem transmitir a dengue?

Nenhum. O Aedes aegypti é o único transmissor da doença.

4 - Quanto tempo após a picada do mosquito a doença costuma se manifestar?

O período de incubação varia de três a quinze dias, mas a média é de cinco a seis dias para os sintomas se apresentarem.

5 - Quais são os principais sintomas da dengue?

Os sintomas mais comuns da Dengue Clássica são febre, dores no corpo, principalmente nas articulações, e dor de cabeça, além de enjôo e vômitos eventuais. Também podem aparecer manchas vermelhas pelo corpo e, em alguns casos, sangramento, mais comum na gengiva, o que caracteriza o tipo hemorrágico da doença.

6 - Como se pode reconhecer o Aedes aegypti?

O mosquito da dengue é parecido com o pernilongo comum, e pode ser identificado por apresentar corpo escuro e rajado de branco, além de só atacar durante o dia, mais comumente pela manhã ou no final da tarde, quando as temperaturas são mais amenas.

7 - Pode-se usar inseticida para matar o mosquito da dengue?

Sim, porém a aplicação dos inseticidas atua somente sobre a forma adulta do mosquito. Sua duração não é muito longa. Além disso, não se deve borrifar inseticida em plantas, pessoas ou animais.

8 - Como é feito o tratamento da dengue?

Não existe um tratamento específico para a doença, como uma vacina. A pessoa infectada deve procurar um médico assim que começarem os sintomas. Além disso, deve repousar e ingerir bastante líquido (água, sucos naturais ou chá). Antitérmicos e analgésicos que contém em sua fórmula ácido acetilsalicílico, como a aspirina, não podem ser tomados. Qualquer medicamento deve ser receitado pelo médico.

9 - A dengue pode matar?

Sim. Mesmo na forma clássica, ou tipo 1, a dengue é uma doença que deve ser imediatamente tratada. Caso a pessoa seja portadora de alguma doença crônica, como problemas cardíacos, devem ser tomados cuidados especiais. No entanto, ela é mais grave quando se apresenta na forma hemorrágica. Nesse caso, quando tratada a tempo, a pessoa não corre risco de morte.

10 - Quem já teve dengue uma vez corre o risco de contrair novamente a doença?

Sim, mas dificilmente o mesmo tipo da doença. O paciente pode se contaminar por outro tipo de vírus, diferente daquele com o qual se contaminou antes, o que pode acarretar um comprometimento do quadro clínico e desencadear um dos outros três tipos de vírus.

11 - Qual a diferença entre a dengue clássica e a dengue hemorrágica?

A clássica é mais branda do que a hemorrágica, que pode até causar a morte do doente.

12 - Quais são os sintomas da dengue hemorrágica?

A dengue hemorrágica se manifesta de três a cinco dias depois da clássica. A febre reaparece e causa suor, deixando a pele esbranquiçada e as extremidades frias. É comum o paciente apresentar dor de garganta, queda de pressão, dores no estômago e abaixo das costelas. As hemorragias ocorrem em pequena quantidade. As cólicas e a hemorragia aumentam, atingindo o tubo digestivo e os pulmões.

13 - Existe vacina contra a dengue?

Não, mas existem diversos estudos de cientistas brasileiros e internacionais para desenvolver a vacina contra a doença.

14 - Onde o mosquito da dengue se reproduz?

O Aedes aegypti se densenvolve em locais de água parada e limpa. Por isso é necessário manter recipientes, como caixas d'água, barris, tambores tanques e cisternas, devidamente fechados. E não deixar água parada em locais como: vidros, potes, pratos e vasos de plantas ou flores, garrafas, latas, pneus, panelas, calhas de telhados, bandejas, bacias, drenos de escoamento, canaletas, blocos de cimento, urnas de cemitério, folhas de plantas, tocos e bambus, buracos de árvores, além de outros locais em que a água da chuva é coletada ou armazenada.

15 - Piscinas e aquários podem se transformar em criadouros do mosquito?

No caso das piscinas, só se estiverem abandonadas. Caso a água seja tratada, com pH adequado e limpa com cloro, não há qualquer risco de desenvolvimento de larvas do Aedes. É recomendável limpar as bordas das piscinas periodicamente, pois podem servir como depósito para ovos do mosquito.
Não existe risco dos mosquitos se desenvolverem em aquários, já que suas larvas são o prato preferido dos peixes.

16 - O mosquito ataca em ambientes com ar-condicionado?

Não, porque o Aedes não gosta de locais frios.

17 - Produtos como água sanitária, fumo de rolo e velas de andiroba e citronela são eficazes contra o mosquito?

Não existe comprovação científica da eficácia destes produtos.

18 - O uso de Complexo B realmente afasta o mosquito?

Os médicos ainda divergem sobre a eficácia do Complexo B, já que ele funciona de acordo com o metabolismo de cada pessoa.

19 - Somente a fêmea do Aedes é responsável pela transmissão da doença?

Sim. A fêmea do mosquito pica a pessoa infectada, mantém o vírus em sua saliva e o retransmite em novas picadas. Após a ingestão de sangue infectado pelo inseto fêmea, transcorre nela um período de incubação. Após esse período, o mosquito torna-se apto a transmitir o vírus e assim permanece durante toda a vida. O mosquito transmitirá o vírus em todas as picadas que realizar a partir dali.

20 - É possível reconhecer a picada do mosquito da dengue?

Não. A sensação de eventual coceira ou incômodo é semelhante à picada de qualquer outro mosquito.

21 - Qualquer pessoa picada pelo mosquito fica doente?

Não. Muitas pessoas picadas pelo mosquito infectado não apresentam sintomas. Outras apresentam sintomas brandos, que podem passar despercebidos, como uma simples gripe.

22 - Pode-se confundir a dengue com uma gripe comum? Como proceder nestes casos?

Sim, já que os sintomas são parecidos. Para saber a diferença, é necessário consultar um médico.

23 - É possível que uma pessoa infectada não apresente algum dos sintomas da dengue?

Sim, pois os sintomas variam de pessoa para pessoa.

24 - Qual o ambiente preferido pelo mosquito para depositar seus ovos?

O Aedes aegypti se caracteriza por ser um inseto de comportamento estritamente urbano, sendo raro encontrar amostras de seus ovos ou larvas em reservatórios de água nas matas. As fêmeas e os machos do mosquito costumam se alojar no interior das casas. A temperatura mais favorável para o desenvolvimento da larva é entre 25 a 30ºC. Abaixo e acima destas temperaturas o Aedes diminui sua atividade. Acima de 42ºC e abaixo de 5ºC ele morre.

25 - Esvaziar pratinhos e vasos de plantas é suficiente para acabar com ovos e larvas do mosquito?

Não. Os ovos ficam aderidos às laterais internas dos pratos ou ainda nas laterais externas dos vasos. O ideal é optar por pratos que fiquem bem justos ao vaso e lavá-los com água e sabão, utilizando uma bucha para retirada de possíveis ovos.

26 - Quanto tempo de vida tem o mosquito da dengue e quantos ovos coloca?

A fêmea do mosquito vive, em média, 30 dias e chega a colocar entre 150 e 200 ovos de cada vez. Ao longo de sua vida, ela é capaz de colocar seus ovos inúmeras vezes.

27 - Quanto tempo o ovo do Aedes pode resistir até eclodir?

Os ovos sobrevivem às mais adversas situações por mais de um ano, até eclodirem durante as chuvas de verão, período mais propício ao seu desenvolvimento.

28 - Como é feito o diagnóstico da dengue?

Através de exame de sangue. Por isso, ao observar-se os primeiros sintomas, a pessoa deve procurar imediatamente um médico.

29 - As larvas do mosquito se desenvolvem somente em água parada e limpa?

Não. Ele pode se desenvolver também em água contaminada, já que esta também possui os nutrientes necessários para o nascimento do mosquito.

30 - Qual a probabilidade de um paciente com dengue vir a falecer?

No caso da dengue clássica, essa possibilidade é zero. Na dengue hemorrágica, a taxa é de aproximadamente 3%.

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Sai resultado do pedido de isenção de inscrição do Concurso Público da Saúde


Sai resultado do pedido de isenção de inscrição do Concurso Público da Saúde 

Já está disponível no site da Prefeitura de Juazeiro (www.juazeiro.ba.gov.br) a partir desta segunda-feira (06), o Edital com a lista de candidatos que tiveram a solicitação de isenção da taxa de inscrição deferida no Concurso Público da Secretaria da Saúde. Os candidatos com isenção deferida já são considerados inscritos no concurso e poderão consultar a situação da inscrição no endereço eletrônico da AOCP (www.aocp.com.br) a partir do próximo dia 24/02.

Os candidatos que tiveram o pedido indeferido poderão no período das 08h do dia 07/02/2012 às 23h59min do dia 08/02/2012, impetrar recurso através do endereço eletrônico da AOCP. Se após a análise do recurso, permanecer a decisão de indeferimento, o candidato poderá acessar o endereço eletrônico da AOCP até às 14h do dia 20/02 para realizar uma nova inscrição.

Confira o EDITAL

Inscrições prosseguem até o dia 20

As inscrições para o certame continuam abertas até às 14h (horário oficial de Brasília) do dia 20 de fevereiro e podem ser realizadas somente via internet através dos sites www.juazeiro.ba.gov.br ou www.aocp.com.br. A seleção é para preenchimento de 626 vagas tanto para nível médio como para superior, além de formação de cadastro de reserva. As taxas de inscrição são: nível médio, R$ 50,00 e nível superior, R$70,00.
Por Vânia Castro/Sesau

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