Em Assembleia realizada na última sexta-feira (13) no Auditório da APLB, os servidores municipais e beneficiários do IPJ, lideranças sindicais como: Antônio Carlos da APLB, Cícero Sales do SINSERP, Telma Marineide do SINTRAB SAÚDE, Arivaldo de Carvalho do SINDAE, Vereador José Carlos Medeiros PV, Expedito Vasconcelos Presidente do Conselho Deliberativo e Gilmar Nery Presidente do Conselho Fiscal, se reuniram para analisar e alertar aos servidores do município que estão amparados pelo IPJ (Instituto de Previdência de Juazeiro) sobre um Projeto de Lei enviado a Câmara em regime de urgência, através de uma convocação extraordinária convocada pelo Presidente da Casa, Pedro Alcântara Filho, atendendo pedido do Executivo Municipal para votar o Projeto de Lei Nº 3.068/2014 que acrescenta dispositivo à Lei 2.152 de 21 de Janeiro de 2011. A notícia pegou todos os servidores de surpresa, visto que, qualquer alteração na Lei que criou o IPJ, teria primeiro que passar pela apreciação dos Conselhos, fato esse, que não aconteceu.
O IPJ foi criado em 21 Janeiro de 2011, e os Conselhos Deliberativo e Fiscal, um mês depois já deveria estar em funcionamento. Esses, só foram formados e tomaram posse um ano e meio depois, mais precisamente em Julho de 2012, fato esse que possibilitou o município se aproveitar de uma brecha na lei e deixar de repassar nesse período referente a contribuição patronal, o montante de R$ 6.750,000,00 ao IPJ, fato que dificultou a fiscalização nos atos da administração. A comprovação destas irregularidades apresentadas só foram descobertas através do confronto de receitas entre 2011 e 2012, descobertas através do Presidente do Conselho Deliberativo, Professor Expedito. Constatadas as irregularidades, foi convocada assembleia geral que deliberou sobre a convocação dos Dirigentes do IPJ a comparecerem e prestarem esclarecimentos em reunião extraordinária, onde os mesmos foram obrigados a apresentar os documentos que comprovam a confissão da dívida e o parcelamento da mesma em 60 meses. Tudo isso, ainda é objeto de apuração para constatar se realmente o Município está honrando com os pagamentos das parcelas acordadas com juros e correção.
É importante salientar que antes de ser criado o IPJ, o Município pagava de previdência ao INSS uma alíquota de 22%, após a criação do IPJ o Município passou a pagar uma alíquota previdenciária de apenas 11%, uma economia de 50%, fato que não justifica nenhum reajuste de alíquota. O IPJ é um Instituto superavitário que paga os benefícios dos seus segurados apenas com os rendimentos das suas aplicações financeiras, sendo que ainda nem recebeu repasse do COMPREV (compensação Previdenciária), contribuições dos segurados pagas ao INSS até 2011.
Outra irregularidade combatida pelos Conselhos é o fato de que o atual Presidente do IPJ está exercendo o Cargo de maneira ilegal, já que o artigo 70 inciso 3º diz que: A partir de Janeiro de 2014, somente servidores efetivos do Município poderão ser nomeados para dirigir o IPJ. Outro absurdo observado é que na lei que o Prefeito enviou a Câmara pede autorização para que o poder Executivo administre o IPJ através de decreto, sempre que entender que a alíquota precisa ser reajustada. A atitude do Executivo Municipal desrespeita a autonomia dos Conselhos e coloca em risco a vitalidade e autonomia do IPJ. Por esses motivos elencados é que os conselhos poderão colocar em votação o pedido de destituição da atual Diretoria Executiva da Entidade e cobrar do Prefeito o cumprimento da Lei no seu Art. 70 inciso 3º. Nova Assembleia foi marcada para a próxima Quarta Feira de 25 às 8h no Auditório da APLB. Sindicato aberta a todos os segurados do IPJ.
Fonte: Blog Geraldo José
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