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sexta-feira, 20 de julho de 2012

Emissão de carteira de identidade passa a ser gratuita





Posted: 19 Jul 2012 09:56 AM PDT

A partir desta quinta-feira (19) a emissão da primeira via da carteira de identidade será gratuita para todos os brasileiros. A lei, garantindo o documento, foi sancionada pela presidente Dilma nesta quinta-feira, alterando a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983.

No Estado do Rio, a primeira via já não era cobrada, e o Detran e Instituto Félix Pacheco são os responsáveis pela emissão. Os cidadãos devem apresentar original e cópia da certidão de nascimento ou de casamento e uma foto 3×4 recente, com fundo branco, colorida ou preto e branco. É opcional a apresentação de original e cópia ou cópia autenticada do CPF ou PIS/PASEP para inclusão dos respectivos números na carteira.

Alguns postos de identificação civil do Detran oferecem foto gratuita. O prazo para a entrega da carteira é de 30 dias a contar da data do requerimento. A relação pode ser consultada no site www.detran.rj.gov.br.

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