PROJETO CRIA PECS DOS AGENTES DE SAÚDE.

José do Carmo (PSL) comandou audiência pública sobre a realidade dos agentes -
Foto: Evilázio Bezerra

Enviado à Câmara de Municipal de Fortaleza em 28 de dezembro de 2011 pelo Poder Executivo, o Plano de Empregos, Carreiras e Salários (PECS) dos Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes Sanitarista da Capital entrou na pauta desta quinta-feira, 3, e foi encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

O Projeto de Lei nº 001/2012, que enquadra:

3.050 Agentes de Saúde e
1.800 Agentes de Endemias,

atende a reivindicação da categoria por melhores condições de emprego, de acordo com a mensagem do Executivo.

No ano passado, a Câmara Municipal de Fortaleza realizou audiência pública com os agentes que reivindicavam melhores condições de trabalho, e um dos pontos era o Plano de Carreiras.

O debate foi proposto pelo vereador José do Carmo (PSL), e contou com a participação de servidores e representantes do Poder Executivo.

“A presente medida é mais uma ação no contexto da política de valorização dos profissionais da Saúde, permitindo a reorganização do sistema de remuneração e desenvolvimento das carreiras, através da promoção por capacitação e progressão por tempo de serviço”, justificou a prefeita Luizianne Lins.

A proposta garante ainda o Incentivo de Titulação aos Agentes Comunitários e Sanitaristas. Esta gratificação será concedida por meio de apresentação de certificados ou títulos que ultrapassem a escolaridade exigida para ocupar os cargos de Agentes.

Na implementação do PECS, os profissionais serão classificados em quatro categorias dividindo o estágio de carreira.

A proposta especifica 26 padrões de salários, podendo a progressão salarial ser vertical ou horizontal.

Do padrão 1 ao 4, o salário pode variar entre R$ 600,00 e R$ 636,72 reais.

No primeiro nível os Agente poderão chegar ao padrão 23, com uma progressão entre R$ 600,00 e R$ 927,59;

o nível II, com progressão até o padrão 24, a remuneração varia entre R$ 612,00 e R$ 946,14;

no nível três, com classificação até o padrão 25, o agente receberá de R$ 624,24 até R$ 965,06; e

o nível quatro, com progressão até o padrão 26, terá uma variação entre R$ 636,24 e R$ 984,36.

Para atingir os padrões especificados os Agentes Comunitários e Sanitaristas deverão apresentar certificação em cursos compatíveis com a área que exerce e com carga horária mínima de 180hs/aula.

As promoções poderão ser implementadas a cada 3 anos. A progressão por tempo de serviço, ou seja, os profissionais que continuam na mesma classificação também poderá avançar de padrão salarial, sendo a mudança de faixa a cada 2 anos.

A PECS também modifica a nomenclatura de Agente Sanitarista para Agente de Endemias.

A matéria especifica os requisitos para ingresso nos cargos e a descrição das atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e Sanitaristas. A proposta será apreciada pelas Comissões de Legislação e de Orçamento da Câmara.


FONTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.

Postado por BIO acs é vida, Paulista - PE. às 20:29

AGRADECIMENTOS

ESTAMOS AGRADECENDO A TODOS OS NOSSOS AMIGOS PELOS 105 VOTOS DE CONFIANÇA QUE NOS DERAM NAS ELEIÇÕES PARA O SINTASE.

PAGAMENTO DO 14º SALÁRIO PARA TODOS ACS E ACE DO BRASIL.

No dia 14 de Dezembro de 2011 o Governo Federal através do FNS realizou o repasse do INCENTIVO ADICIONAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, e conforme a portaria do Ministério da Saúde de 2011, seu valor é de R$ 750,00 por ACS.

Em alguns Estados desde a efetivação dos ACS como servidores públicos, iniciou uma grande discussão sobre o direito ou não dos ACS receberem esse INCENTIVO ADICIONAL no mês de Dezembro, mesmo que já tivesse recebido o seu 13º salário no mês do seu aniversário, já que essa é a regra geral dos Estatutos dos Servidores Públicos.

Para a maioria dos Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde a praxe é usar referido valor como “compensação” do adiantamento feito pela Prefeitura do 13º salário do seu servidor ACS, ou ainda, utilizá-lo para aquisição de bicicletas, uniformes, equipamentos de trabalho, EPI’s, veículos para o PSF etc.

Porém, em 2009 o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e em 2010 o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás manifestaram pareceres favoráveis aos ACS, e através de decições chegando a afirmar que é “ilegal” a utilização da verba de INCENTIVO ADICIONAL DOS ACS para “compensação” de pagamento de 13º salário ou qualquer outra despesa de natureza salarial, o diferenciando do incentivo de custeio, que pode ser usado para esse fim.

O Ministério Público goiano também se posiciona favoravelmente ao pagamento em espécie desse INCENTIVO ADICIONAL aos ACS, considerando-o um “plus “a sua remuneração, um bônus do Ministério da Saúde aos profissionais ACS.

A Federação Goiana dos ACS e ACE FEGACS-ACE, desde o ano de 2010 vem negociando com várias Prefeituras o pagamento do INCENTIVO ADICIONAL, vulgarmente chamado de 14º salário dos ACS, e muitos prefeitos em reconhecimento do direito dos seus ACS estão pagando integralmente esse recurso.

As formas utilizadas ainda são bastante variadas, assim, alguns o repassam como gratificação, outros como incentivo adicional do MS e ainda temos o caso de Prefeitos que fizeram Leis Municipais regulamentando o repasse do INCENTIVO ADICIONAL DOS ACS de forma definitiva, servindo de exemplo a conduta das prefeituras goianas de Rubiataba, Itaberaí, Rialma, Uruana, Trindade, Uruaçu, Nerópolis etc.

Dessa forma, a assessoria jurídica da CONACS orienta a seus associados interessados a protocolarem junto a seus gestores requerimento de pagamento imediato de referida verba, sabendo que, a resposta negativa ou mesmo a ausência de qualquer resposta após 15 dias de protocolado referido requerimento, ensejará o direito de pleitear o pagamento desse incentivo por via judicial.

FONTE: CONACS

Postado por BIO acs é vida, Paulista - PE. às 21:06

SAI EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO DA SAÚDE EM JUAZEIRO

Blog do Geraldo José

A Secretaria de Saúde de Juazeiro, por meio da empresa realizadora, a AOCP, torna público o edital de realização do concurso público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o quadro de servidores da Secretaria. São 626 vagas.

A edital esta disponível do site da Prefeitura de Juazeiro (www.juazeiro.ba.gov.br) e no endereço eletrônico www.aocp.com.br. A inscrição será realizada no período das 08h do dia 26/01/2012 às 14h do dia 20/02/2012, observado o horário oficial de Brasília. O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado preferencialmente nas Casas Lotéricas ou em qualquer banco, até a data de seu vencimento. Caso o candidato não efetue o pagamento do boleto até a data do vencimento, o mesmo deverá acessar o endereço eletrônico www.aocp.com.br, imprimir e realizar o pagamento da segunda via do boleto bancário até o dia 20 de fevereiro.

As vagas do concurso serão para nível superior e técnico, distribuídas na sede e nos distritos. Além das funções já existentes, serão oferecidas oportunidades para 9 novos cargos: educador em Saúde, 4 vagas, educador físico, 6 vagas, engenheiro clínico, 1 vaga , engenheiro de alimentos, 1 vaga, podólogo, 1 vaga, psicopedagogo, 2 vagas, técnico em manutenção de equipamentos médicos, 2 vagas, técnico em Informática, 4 vagas e técnico em Saúde Bucal, 6 vagas.

As demais vagas são para: Acupunturista (2), administrador (2), analista de sistemas (1), assistente social (17), biomédico (3), bioquímico (5), contador (2), dentista (65), enfermeiro (115), farmacêutico (18), fisioterapeuta (9), fonoaudiólogo (5), médico (126), nutricionista (11), psicólogo (14), sanitarista (8), técnico em enfermagem (175), técnico em laboratório (13), técnico em contabilidade (3), terapeuta ocupacional (3) e médico veterinário (2). Os salários variam de R$ 540,00 a R$ 7253,00.

A prova objetiva será aplicada na cidade de Juazeiro, estado da Bahia, na data provável de 18 de março de 2012, em horário e local a ser informado por meio de edital disponibilizado nos endereços eletrônicos www.aocp.com.br e www.juazeiro.ba.gov.br.

Confira o edital e anexo nos links abaixo:

EDITAL

ANEXO I 

ANEXO II

Ascom PMJ

Fonte:www.geraldojose.com.br/index.php?sessao=inicio&pagina=1

Postado por SINTRAB JUAZEIRO 

PREFEITO PAGA 14º SALÁRIO A AGENTES DE SAÚDE.

O prefeito de Itororó-BA pagou o 14º salário aos ACS (Agentes Comunitários de Saúde), fato inédito na história do município.

Assim como os professores recebem uma verba para ser investida em salários, os ACS também tem um fundo para essa finalidade, onde, no final do ano passado, foi observado que sobrou R$ 28 mil e é essa verba que está sendo divida entre os 45 trabalhadores desse setor.

A notícia do 14º pegou de surpresa até mesmo os próprios agentes, que não esperavam receber esse dinheiro.

A ACS Magda Evangelista conta que “ainda não sabe o que fazer com esse ‘extra’ que recebeu”, ela ainda afirma que “admira o respeito que o prefeito tem mostrado aos funcionários públicos da cidade” e que suas atitudes são “dignas de aplausos”.

A tesoureira da Associação de Agentes Comunitários de Saúde, Valdeneide Fernandes, foi mais além do que Magda. “Trabalho a 20 anos na rua como agente comunitária e comparando os últimos 3 anos da nossa vida de agente, com o anos anteriores ao do atual prefeito, posso afirmar com certeza que hoje estamos no paraíso.

Adroaldo é um prefeito que procura ouvir os funcionários e lhes dar boas condições de trabalho”, disse Valdeineide.

FONTE: VALDEMIR DA SAÚDE ACS
PREFEITO ADROALDO EXEMPLO DE GESTOR PARA TODO BRASIL, SABEMOS QUE AINDA EXISTE PESSOAS SÉRIAS EM NOSSA POLÍTICA NO BRASIL.
PARABÉNS PREFEITO ADROALDO DE ITOCOROCÓ-BA.
BIO ACS
A CATEGORIA EM 1º LUGAR
DIZENDO A VERDADE
DOA EM QUEM DOER.
NOSSO BLOG TEM IDENTIDADE
E É INDEPENDENTE.

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