A Prefeitura de Juazeiro, através do setor de habitação da Secretaria de Igualdade, Assistência Social e Cultura (SEIASC), informa que já está disponível a lista com os nomes das 3.200 pessoas pré-selecionadas no Programa “Minha Casa, Minha Vida”, um convênio do Governo Federal com o município. A etapa de inscrição do programa teve início em abril de 2009 e durou até 14 de julho de 2010, totalizando 14 mil inscritos.
Os pré-selecionados foram escolhidos de acordo com os critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades conforme consta no Decreto Nº 313/2011, disponível no site da prefeitura (www.juazeiro.ba.gov.br). Todo o processo foi coordenado pelo setor habitacional da SEIASC, que contou com a assessoria e acompanhamento da Proatec, empresa designada pela Caixa Econômica Federal.
Serão disponibilizadas várias listas em locais de grande fluxo de pessoas na cidade. As pessoas que se inscreveram na primeira etapa poderão conferir se foram pré-selecionadas nos seguintes pontos: SEIASC; Secretaria de Gestão Estratégica (próximo ao Camelódromo); Secretaria de Educação; nos CRAS do João Paulo II, do Tabuleiro, do Itaberaba, do Quidé e da Malhada da Areia; CIAM (Avenida Lula, no Novo Encontro); Ginásio de Esporte Aloísio Viana e no Restaurante Popular (Centro e João Paulo II).
Pré-selecionados
As pessoas que estiverem com os nomes constando na lista deverão comparecer ao Ginásio de Esportes Aloísio Viana entre os dias 14 e 19 de março, das 08h às 17h, munidos dos seguintes documentos: Carteira de identidade ou outro documento oficial de identificação em que conste foto e filiação; CPF – Cadastro de Pessoa Física ou documento oficial que contenha referido cadastro; Prova de Estado Civil: Certidão de Casamento, Certidão de Casamento com averbação da separação/divórcio, se divorciado (a), Certidão de óbito do Cônjuge, se o beneficiário for viúvo (a) ou Declaração de União Estável, se houver companheiro (a); Documentação do cônjuge ou companheiro (a) do beneficiário, caso o estado civil não seja o de solteiro (a).
A seleção que contemplará os beneficiários das 2.500 casas da primeira etapa do “Minha Casa, Minha Vida” continuará se pautando pelos seguintes critérios de comprovação: Laudo que comprove deficiência; Declaração moradia de risco; Declaração do responsável pela unidade familiar; Ficha “A” do posto de saúde; Carteirinha de vacinação (dos filhos); Declaração da escola (dos filhos) e Cartão do Bolsa Família.
Mais informações na Secretaria, que fica na Praça da Catedral, no Centro de Juazeiro, ou ainda pelo telefone: (74) 3612 3054.
Decreto I
Decreto com ressalva
Nenhum comentário:
Postar um comentário