Prezado(a) Eliseu Lima - BLOG DO ACS ELISEU,
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
PEC-00391/2009 - Altera o art. 198 da Constituição Federal para
estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional
para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às
endemias.
28/02/2011
Indeferido o REQ 361/11, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO
o pedido contido no Requerimento em epígrafe, tendo em vista que a propo-
sição já foi transformada em norma jurídica (EC 63/10). Publique-se. Oficie-se."
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
PEC-00391/2009 - Altera o art. 198 da Constituição Federal para
estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional
para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às
endemias.
28/02/2011
Indeferido o REQ 361/11, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO
o pedido contido no Requerimento em epígrafe, tendo em vista que a propo-
sição já foi transformada em norma jurídica (EC 63/10). Publique-se. Oficie-se."
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