FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO ANO NOVO A TODOS OS
ACS's & ACE's QUE NESTE PRÓXIMO ANO POSSAMOS CONQUISTAR
TODOS OS NOSSOS PROJETOS,QUE JESUS ESTEJA ILUMINANDO
CADA CORAÇÃO.

A regulamentaçao da EC-63 e a desprecarização dos Agentes são lutas que devem caminhar juntas NO ano de 2012 será?

A desprecarização do trabalho no SUS, a aprovação do Piso Nacional e a articulação da CNTSS.

Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

No dia 26 de outubro de 2011, aconteceu a 28ª reunião do Comitê Nacional Interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS, no Ministério da Previdência Social, sala do Ministro, em Brasília. A reunião teve como pontos de pauta: a reformulação da portaria 2430 que cria o Comitê, a regulamentação da EC-63, dados atuais sobre a desprecarização do trabalho no SUS e apresentação sobre a desprecarização na Estratégia Saúde da Família e aplicação da EC-51. Miraci coordenadora do comitê iniciou a reunião pedindo que o ponto de pauta: regulamentação da EC-63 fosse adiada para próxima reunião, pois a proposta de criação do piso dos Agentes também foi aprovada na Conferência Nacional de Saúde, no entanto, a proposta foi que seu financiamento se dê de forma tripartiti, ou seja, pela União, Estado e Município, portanto, não deu tempo para que os representantes do Ministério da Saúde, CONAS E CONASEMS se reunissem já que a conferência havia acabado a poucos dias, Miracy argumentou ainda que no final de fevereiro de 2012 haverá um encontro de gestores em Brasília que dentre outros temas discutirá a regulamentação da EC-63. 

Logo após foi feita uma apresentação das propostas de reformulação da portaria 2430, pois agora a bancada dos trabalhadores do Comitê será composta por trabalhadores indicados pela MNNP-SUS, e o Comitê será subordinado a Mesa Nacional de Desprecarização do SUS. Em seguida foi feita uma apresentação da SGESP - Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde a respeito dos servidores Federais. No final foi discutida a desprecarização dos Agentes a nivel nacional, foi apresentado pela coordenadora do Comitê um quadro onde apresenta um crescimento significativop da desprecarização na ESF, pois no período de 2001 apenas 31% dos Agentes tinham vínculo e em 2009 cresceu para aproximadamente 73%. De acordo com a diretora do Departamento de Gestão do Trabalho na Saúde Denise Mota, o departamento verá as possibilidades de republicar uma cartilha orientando os gestores como desprecarizar os Agentes. As entidades assumiram o compromisso de enviar subsídios para a republicação da cartilha. Como parte da proposta foi colocado ainda por Denise a possibilidade do Comitê Nacional incentivar a criação de comitês estaduais e municipais, além do Comitê nacional fazer grande atividades nos estados, sobre tudo nas regiões onde é crítica a situação dos agentes, visando a desprecarização.

Para Fernando Cândido, representante da CNTSS na MNNP-SUS, a regulamentaçao da EC-63 e a desprecarização dos Agentes são lutas que devem caminhar juntas. Cândido acrescenta que o Governo da Bahia deu uma grande demonstraçao de vontade política ao incentivar a desprecarização destes trabalhadores em seu estado, um exemplo bom que deve ser seguido pelo Ministério da Saúde e o Comitê pode contribuir muito neste processo. Ficou acordado que na p´roxima reunião terá como ponto de pauta a regulamentação da EC-63 e a desprecarização dos ACSs e ACEs. 

Informações enviadas via e-mail por Fernando Cândido do Nascimento - representante da CNTSS na MNNP-SUS.

fonte: blog de priscila

TRIBUNAL DE CONTAS E MP DECIDE QUE PREFEITOS DEVEM PAGAR AOS ACS INCENTIVO ADICIONAL DO FINAL DO ANO!

TRIBUNAL DE CONTAS E MP DECIDE QUE PREFEITOS DEVEM PAGAR AOS ACS INCENTIVO ADICIONAL DO FINAL DO ANO!

14/01

No dia de ontem o Governo Federal através do FNS realizou o repasse do INCENTIVO ADICIONAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, e conforme a portaria do Ministério da Saúde de 2011, seu valor é de R$ 750,00 por ACS.

Em alguns Estados desde a efetivação dos ACS como servidores públicos, iniciou uma grande discussão sobre o direito ou não dos ACS receberem esse INCENTIVO ADICIONAL no mês de Dezembro, mesmo que já tivesse recebido o seu 13º salário no mês do seu aniversário, já que essa é a regra geral dos Estatutos dos Servidores Públicos.

Para a maioria dos Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde a praxe é usar referido valor como “compensação” do adiantamento feito pela Prefeitura do 13º salário do seu servidor ACS, ou ainda, utilizá-lo para aquisição de bicicletas, uniformes, equipamentos de trabalho, EPI’s, veículos para o PSF etc.

Porém, em 2009 o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e em 2010 o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás manifestaram pareceres favoráveis aos ACS, e através de decições chegando a afirmar que é “ilegal” a utilização da verba de INCENTIVO ADICIONAL DOS ACS para “compensação” de pagamento de 13º salário ou qualquer outra despesa de natureza salarial, o diferenciando do incentivo de custeio, que pode ser usado para esse fim.O Ministério Público goiano também se posiciona favoravelmente ao pagamento em espécie desse INCENTIVO ADICIONAL aos ACS, considerando-o um “plus “a sua remuneração, um bônus do Ministério da Saúde aos profissionais ACS.

A Federação Goiana dos ACS e ACE FEGACS-ACE, desde o ano de 2010 vem negociando com várias Prefeituras o pagamento do INCENTIVO ADICIONAL, vulgarmente chamado de 14º salário dos ACS, e muitos prefeitos em reconhecimento do direito dos seus ACS estão pagando integralmente esse recurso. As formas utilizadas ainda são bastante variadas, assim, alguns o repassam como gratificação, outros como incentivo adicional do MS e ainda temos o caso de Prefeitos que fizeram Leis Municipais regulamentando o repasse do INCENTIVO ADICIONAL DOS ACS de forma definitiva, servindo de exemplo a conduta das prefeituras goianas de Rubiataba, Itaberaí, Rialma, Uruana, Trindade, Uruaçu, Nerópolis etc.

Dessa forma, a assessoria jurídica da CONACS orienta a seus associados interessados a protocolarem junto a seus gestores requerimento de pagamento imediato de referida verba, sabendo que, a resposta negativa ou mesmo a ausência de qualquer resposta após 15 dias de protocolado referido requerimento, ensejará o direito de pleitear o pagamento desse incentivo por via judicial. Mais informações através do e-mail conacs2011@hotmail.com ou pelos telefones 62 3505-1315 (FAX) e 62 9949-8365.

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Divulgado cronograma de combate a muriçoca em Juazeiro para próxima semana

Secretaria da Saúde de Juazeiro (Sesau) continua com o trabalho de controle das muriçocas. A ação iniciou em outubro deste ano (2011) beneficiando até o momento mais de 50 bairros da cidade. Todos os canais também receberam a aplicação do larvicida (inseticida) e foram contemplados com a passagem do fumacê.

A meta é atingir todos os bairros e distritos do município, principalmente os que possuem focos da muriçoca. É importante que as pessoas abram as janelas e portas durante a passagem do carro fumacê para que o trabalho tenha o resultado esperado, informou o diretor de Vigilância e Promoção à Saúde, Mário Machado.

O objetivo é reduzir o número das muriçocas, oferecendo mais qualidade de vida para a população. O Programa também ajuda a reduzir a proliferação da dengue.

Cronograma do carro fumacê (horário: 16h às 21h): 12/12- Quidé; 13/12- Palmares, Pedra do Lord e Santo Expedito; 14/12- Maringá, Nossa Senhora da Penha e Água Bela; 15/12- Jardim Flórida e Jardim Vitória.

Prefeito anuncia gratificação salarial para Agentes de Portarias e a criação da Patrulha Escolar

Por Clarice Alves/Ascom

Uma semana após anunciar o segundo abono salarial para os professores da Rede Municipal de Ensino, o prefeito Isaac Carvalho assinou no final da manhã desta quarta-feira (7), no auditório da Secretaria de Educação e Esportes, o projeto de Lei que dispõe sobre Gratificação Especial de Trabalho (GET) para os Agentes de Portarias efetivos da Educação.

O projeto que determina a gratificação no valor de 100% sobre o salário-base da categoria será encaminhado para aprovação do legislativo municipal na sessão do próximo dia 13. O ato de assinatura contou com as presenças dos vereadores Pedro Alcântara Filho, Damião Medrado, Mitonho Vargar, Janeleide Pereira, do secretário de Educação e Esportes Clériston Andrade e da secretária Célia Regina (SEDUR), além da presença especial dos próprios Agentes de Portaria.

Todos da categoria que se encontravam no local fizeram questão de demonstrar alegria e satisfação pela conquista reivindicada, segundo eles, há muitos anos. “Com certeza estamos muito felizes. Uma conquista de muito tempo. Com esse reajuste teremos a oportunidade de realizar novos sonhos”, revelou Marcos Antonio que há 01 ano e 4 meses trabalha na creche Amélia Duarte, no João Paulo II.

“A notícia foi excelente. Representa o reconhecimento de uma luta de anos da categoria. O atual governo demonstrou bastante sensibilidade durante todo o tempo em que estivemos discutindo. Isso não é apenas um aumento de salário, mas uma demonstração de valorização e de reconhecimento do nosso trabalho”, afirmou Antonio dos Santos Sobrinho, que trabalha na Escola Aprígio Duarte há 3 anos.

O secretário Clériston Andrade reafirmou que a medida faz parte da política de valorização do profissional de toda a rede, iniciada há quase três anos. “A educação não se faz apenas com professores, e a nossa política de valorização, iniciada em 2009, tem atendido a todos os setores da educação. Os agentes não têm o papel apenas de ver quem entra ou sai da escola, eles também são instrumentos indispensáveis para a educação do nosso aluno”, observou Clériston, informando que a gratificação será repassada a partir de março de 2012.

“Quero poder contar com vocês no que diz respeito a desempenhar um bom trabalho, porque são vocês que serão reconhecidos e valorizados, e com isso só quem ganha é Juazeiro”, disse o prefeito Isaac Carvalho aos presentes. O representante do executivo endossou que a política de valorização do servidor continuará no seu governo porque isso é prioridade e que aos poucos a administração buscará atender a todas as categorias. “Hoje o funcionário público do município que chega ao comércio é visto de outra maneira, porque ele recebe seu salário em dia, é melhor remunerado, coisa que não ocorria há anos atrás”, disse Isaac e encerrou, “em Janeiro de 2012 estaremos entregando a Patrulha Escolar para segurança dos professores e alunos”.