Na semana passada, o Ministério da Justiça editou uma resolução a fim de estabelecer leis para a ‘assistência religiosa” nas prisões do país.O documento que rege , garante que todo detento tem direito à liberdade de expressão, de crença, de religião e estabelece ainda que a administração da penitenciária terá que oferecer teinamentos aos funcionários sobre as“necessidades específicas relacionadas às religiões”.
Destaca a resolução:
*É garantido ao preso mudar de religião, consciência ou filosofia, a qualquer tempo, sem prejuízo da sua situação prisional.
*É garantido o sigilo do atendimento religioso pessoal.*É assegurado o ingresso de representantes religiosos em todos os espaços de permanência de presos no estabelecimento prisional.
*É assegurado a atuação de diferentes confissões religiosas em igualdade de condições.
A resolução ainda afirma que o sistema prisional deve respeitar as necessidades dos presos, incluindo rituais, objetos, datas sagradas e comemorativas, períodos de oração, higiene e alimentação. Escolas penitenciárias terão um ano para adaptar a matriz curricular aos parâmetros da resolução. Ainda respeitando as especificações religiosas, os administradores prisionais terão de adaptar a rotina do cárcere a “aspectos alimentares, de higiene, de horários, de cortes de cabelo, de barba”.
Fonte: Veja
A presidente Dilma Rousseff sanciona nesta sexta-feira (18) o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade e a Lei de Acesso a Informações Públicas. A solenidade será no Palácio do Planalto com a participação dos ministros da Defesa, Celso Amorim, do Planejamento, Miriam Belchior, da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.
