DA REGULAMENTAÇÃO CHEGA AO FIM SEM FINAL FELIZ PARA NÓS AGENTES DE SAÚDE

FONTE: Blogo do Cosmo Mariz- Presidente do SINDAS-RN

cosmomariz.blogspot.com
GOVERNO JOGA UM BALDE DE ÁGUA FRIA NOS ACE E ACS DE TODO BRASIL



Após muita luta e idas e vindas a Brasília, o Governo Federal decepciona a categoria dos agentes de saúde com uma proposta de piso vergonhosa e totalmente fora de cogitação.


O que antes poderia ser dois salários se resumiu a uma proposta de um mínimo nacional em 2013 mais 8% encima, o que deixa claro a falta de respeito a mais importante categoria do SUS.


Para muitos agentes que recebem apenas um salário mínimo, essa proposta até pode ser considerada boa, mas os agentes merecem muito mais, pois são a base sólida do Programa PSF e de controle das endemias.


Somos também os verdadeiros responsáveis pela existência de alguns programas de governo, que sem nós não existiria, a exemplo do Programa Bolsa Família(carro chefe do Governo Federal).


É hora de reflexão, mas também é hora de sermos inteligentes. Por isso dia 07 de outubro dê seu voto a quem poderá fazer a diferença no seu município, apoiando candidatos que defenda os trabalhadores.


A próxima rodada de negociações em Brasília, deverá acontecer com a participação de uma Comissão de Parlamentares e já está pré-definida para a semana dos dias 04 e 05 de setembro. A CONACS já está CONVOCANDO todas as suas lideranças, ACS e ACE filiados a suas Federações e Sindicatos da categoria para se fazerem presentes nos dias 03, 04 e 05 de setembro, pois teremos várias deliberações a serem tomadas e a participação de todos será fundamental para que as decisões tomadas tenham todo o respaldo e força da categoria!

o 4º trimestre de 2012, a revista Lições Bíblicas da CPAD terá como tema: Os Doze Profetas Menores - Advertências e Consolações para a Santificação da Igreja de Cristo.

Comentário: Pr. Esequias Soares
Consultor Doutrinário Teológico: Pr. Antonio Gilberto

Disponível na livraria virtual: http://www.livrariacpad.com.br/?acao=DT&prod_id=207361&dep=4731&secao=14829&orig=facebo

CONACS DIVULGA O QUE ACONTECEU EM BRASÍLIA E FAZ NOVA CONVOCAÇÃO.

Após 4 anos de mobilizações, mais de 7 votações no Congresso Nacional e uma Emenda Constitucional, o Governo Federal finalmente estabeleceu um ponto de partida para as negociações finais do Piso Salarial, e nessa terça-feira (21/08) foi realizado uma reunião exclusiva com a categoria e representes dos Ministérios da Saúde, Orçamento e Planejamento e Relações Institucionais.

Sem dúvidas com essa atitude, passamos a uma nova fase de mobilizações e um grande passo foi dado para a regulamentação do Piso Salarial.

Porém  também ficou claro que as dificuldades em se chegar a um acordo com o Governo Federal são muitas, e entre as condições apresentadas pelo Ministro Padilha, fez questão de demonstrar grande preocupação com o compromisso do Congresso em respeitar os acordos firmados com o Governo Federal, pois uma vez enviado o Projeto de Lei  para votação, não quer sofrer o risco de ser feita alterações na proposta, prejudicando as negociações feitas.

Outra condição do Ministro foi que, qualquer negociação deve ser conciliada com o CONAS e CONASEMS, pois o Piso Salarial só poderá ser criado com o envolvimento financeiro das 3 esferas de Governo, União, Estados e Municípios. E por fim, sinalizou que neste próximo período não há hipótese de ampliar o repasse da Contra partida da União.

DA PROPOSTA DO GOVERNO

Após uma apresentação justificando questões como impactos financeiros o Governo apresentou uma proposta inicial muito abaixo do que a CONACS sempre reivindicou, representando pouco mais de 8%  acima do salário mínimo previsto para 2013, sem nenhum encaminhamento  para escalonamento ou reajuste acima do já praticado pelo salário mínimo.

DA REAÇÃO DA CONACS

Sem nenhuma dúvida, a presidente da CONACS Ruth Brilhante na primeira oportunidade que se manifestou, deixou claro que se a única proposta do Governo para o Piso fosse aquela, que então preferia ficar como estávamos, “... aceitar essa proposta é retroceder, pois hoje já ganhamos muito mais do que isso”.

A reação de todos os demais representantes da categoria que estavam presentes, foi no sentido de também concordaram com a CONACS, e todos  demonstraram  uma grande disposição em negociar com  argumentos e instrumentos necessários para que seja garantido um acordo  mais próximo possível do que está proposto pelo relatório final do PL 7495/06.

A assessora jurídica da CONACS questionou vários cálculos de impacto financeiros apresentados pela Equipe técnica do Governo e diante do ajuste destes cálculos a CONACS estará apresentando uma contraproposta ao Ministério da Saúde ainda nessa semana.

DAS MOBILIZAÇÕES

A próxima rodada de negociações deverá acontecer com a participação de uma Comissão de Parlamentares e já está pré-definida para a semana dos dias 04 e 05 de setembro. E dessa forma a CONACS já está CONVOCANDO  todas as suas lideranças, ACS e ACE filiados a suas Federações e Sindicatos da categoria para se fazerem presentes nos dias 03, 04 e 05 de setembro, pois teremos várias deliberações a serem tomadas e a participação de todos será fundamental para que as decisões tomadas tenham todo o respaldo e força da categoria !

FONTE: CONACS.

GOVERNO DE DILMA DIZ QUE VAI ENVIAR AO CONGRESSO UM PROJETO DE LEI PARA APROVAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE.

Deputados da CSSF com o ministro Alexandre Padilha.

Brasília-DF - O governo federal sinalizou positivamente em relação ao piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias e a mesa de negociação foi retomada para estudar a questão.

A informação foi passada pelo ministro da Saúde Alexandre Padilha, em reunião com deputados da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara (CSSF), nesta quarta-feira (22), em Brasília.

Foi o segundo dos encontros realizados pelo Ministério da Saúde para tratar da questão. No dia anterior, o ministro recebeu em audiência, os representantes das duas categorias.

Na reunião com os deputados, Padilha revelou que o governo federal admite enviar ao Congresso Nacional, um projeto de lei, e não uma medida provisória, que regulamente a questão. O ministro, no entanto, não falou em valores.

Na avaliação da deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC), titular da comissão e integrante da bancada da saúde na Câmara, a posição do governo representa um ponto de partida.  Entretanto, a deputada catarinense acredita que a questão pode e deve avançar ainda mais.

“A retomada da mesa é, sem dúvida, um avanço em relação à situação em que estávamos. Não há, ainda, definição dos valores. Mas em relação a isso, a comissão que será definida para estudar este PL certamente trabalhará por uma regulamentação justa para os agentes comunitários”, disse.


FONTE: Deputada Federal Carmem Zanotto.

Links para esta postagem Postado por BIO ACS às 13:04

Servidores ameaçam greve caso adequações do plano de cargos e salários não sejam encaminhadas à Câmara Municipal

Nesta quarta-feira (22), os servidores públicos municipais se reuniram em assembleia na Praça da Bandeira junto com representantes dos seus sindicatos e o Jurídico (dos sindicatos). Na Pauta da Assembleia teve como assunto principal a resposta apresentada pelo Executivo em relação ao encaminhamento das adequações da Lei 1520/97 - Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos municipais para ser votado pela câmara de vereadores, que foi enviado ao Executivo Municipal desde 12 de julho deste ano. E informar ao servidor a resposta da equipe do governo no ultimo dia 10 de agosto e deliberar sobre os encaminhamentos que deveriam ser tomados a partir da reunião do dia 20 de agosto.


Foram convidados pelos sindicatos todos os candidatos a prefeito para que pudessem apresentar suas propostas para 2013 em relação a valorização do servidor público e o Plano de Cargos, Carreira e Salários. Os sindicatos temem que a proposta não seja votada antes da eleição, e o que poderá acontecer após o processo eleitoral, pondo em ata, assim, o compromisso dos candidatos que se fizeram presentes. Dos cinco candidatos convidados compareceram o Prof. Paulo José (PSOL), Joseph Bandeira (PT) e Márcio Jandir (PV).


Contradizendo o Executivo Municipal, a assessoria jurídica dos sindicatos, informou a todos os presentes que as adequações podem e devem ser votadas ainda esse ano, antes do período eleitoral. Essa também foi a afirmativa do Advogado, ex-Procurador e atual candidato Dr. Márcio Jandir, afirmando que “o que está faltando é somente boa vontade por parte do governo”. Reforçando o Jurídico, a Consultoria Pública responsável pelo antigo plano 1520/97 e pelas atuais adequações, o Sr. Nildo Lima Santos enviou parecer comprovando através de Leis que a aprovação das readequações é Legal.


Diante do exposto, a categoria decidiu que daria um prazo de cinco dias úteis, para o executivo enviar as adequações para a câmara de vereadores, no aguardo de que seja votado. Haverá nova assembleia após o prazo estabelecido pelos servidores, para que a depender da atitude do governo o servidor delibere por paralisação e outras providencias de ordem legal.


Ascom Sinserp, Sintrab e Agmj