Foi Aprovada a Relatória da Comissão Especial

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7495, DE 2006, DO SENADO FEDERAL, QUE "REGULAMENTA OS §§ 4º E 5º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO, DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE PESSOAL AMPARADO PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (CRIA 5.365 EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO QUADRO SUPLEMENTAR DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA FUNASA) 54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/10/2011

A -	Reunião Deliberativa:

Apresentação, discussão e votação do Parecer do Relator, Deputado DOMINGOS DUTRA. (As sugestões deverão ser encaminhadas ao Relator até o dia 3/10/11, Segunda-feira).

A -	Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 7.495/06 - do Senado Federal - Rodolpho Tourinho - (PLS 270/2006) - que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências". (Apensados: PL 298/2007, PL 4568/2008 (Apensados: PL 4907/2009 e PL 6460/2009), PL 6033/2009, PL 6035/2009, PL 6111/2009 (Apensado: PL 6681/2009), PL 6129/2009, PL 6754/2010, PL 7056/2010 (Apensado: PL 7095/2010), PL 7363/2010, PL 7401/2010, PL 486/2011, PL 658/2011, PL 1355/2011, PL 1399/2011 e PL 1692/2011) RELATOR: Deputado DOMINGOS DUTRA. PARECER: a proferir. APROVADO O PARECER. Agora seguirá para o Congresso Nacional e em seguida para o Senado e sansão do Presidente, que Deu possa tocar no seu coração para ela sansionar .

Esperando o edital para lançar chapa

Ace Elivalto e Acs Rone juntos para lutar pelos interesses das categorias,libertação já, eleições sintase.

Divulgado edital de concurso da Secretaria de Educação de Juazeiro

Ascom / PMJ

A Prefeitura de Juazeiro informa que a partir desta quarta-feira (28) estará disponível no site www.juazeiro.ba.gov.br o edital para a realização do concurso para profissionais da área de Educação. Após 13 anos a Secretaria Municipal de Educação realiza um concurso público.

Serão criadas 392 vagas, distribuídas na sede e nos distritos, para os cargos de professor Brailista; interprete e instrutor de Língua Brasileira de Sinais; articulador de Educação Tecnológica; Secretário Escolar; e professores titulados em Educação Infantil – Fundamental I, Língua Portuguesa, Ciências, Matemática, História, Geografia, e Educação Física. A nomeação deverá acontecer de imediato, logo após encerramento do processo seletivo.

Para solicitação de taxa de isenção e formulário de inscrições, o candidato pode acessar o site da AOCP Concursos Públicos ( www.aocp.com.br )

Clique aqui e confira o edital

Rio terá sua maior epidemia de dengue em 2012, diz prefeito

O prefeito Eduardo Paes decretou estado de alerta na cidade do Rio de Janeiro em face da possibilidade de aumento no número de casos de dengue no verão de 2012. Baseado na evolução da doença na cidade, Paes declarou que o Rio poderá viver no próximo ano a maior epidemia de toda história.

Para tentar combater a dengue, a prefeitura duplicará o número de agentes de Vigilância em Saúde e comprar novos carros e equipamentos. O secretário municipal de Saúde Hans Dohmann disse que o programa de prevenção e combate à dengue custará aos cofres públicos R$ 42 milhões até abril.

A luta contra o mosquito transmissor (Aedes aegypti) vai dar prioridade às vistorias de imóveis particulares e comerciais. De acordo com a prefeitura, 82% dos criadouros do mosquito da dengue são encontrados no interior das residências.

As áreas da cidade mais afetadas pela dengue são os bairros do Centro, da Zona Norte e da Zona Oeste, segundo o secretário.

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Congresso

Câmara vota Emenda 29 e deve derrubar imposto

Criação da CSS será rejeitada pelos deputados. Proposta que fixa percentual do orçamento destinado à Saúde seguirá para o Senado

Gabriel Castro

Sergio Guerra: "O governo tem muito dinheiro, o problema é que ele não chega onde deveria" (AE)

A Câmara dos Deputados deve aprovar nesta quarta-feira a regulamentação da Emenda 29, que fixa os percentuais a serem destinados à saúde. A rigor,o que os deputados irão votar é apenas uma emenda ao texto, apresentada pelo DEM. Na prática, a medida torna natimorta a Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo que deveria substituir a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O destaque deve ser aprovado sem maiores problemas. A proposta seguirá, então, para análise do Senado.

A medida terá maior impacto sobre os estados: boa parte deles não aplica os 12% do que arrecadam na saúde, como exige a emenda. Para os municípios, esse percentual é de 15%. Alguns gestores incluem na conta outras despesas que pouco tem a ver com a saúde. A Emenda 29 torna mais claros esses critérios. Ao mesmo tempo, o texto aumenta a necessidade de um afluxo maior de recursos para o setor. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, deu a conta aos deputados nesta terça-feira: "Se o Brasil quiser chegar a patamares parecidos a seus parceiros sulamericanios, precisa colocar pelo menos mais 45 bilhões de reais na saúde. Isso, para não ficarmos atrás de Chile e Argentina". O projeto também define que a União deve gastar 10% de sua receita bruta com a saúde - índice que já é cumprido hoje.

Leia também: Estados declaram pensões e leite como gastos em saúde

Demora - Ao mesmo tempo, uma alteração feita pela Câmara no texto pode acabar retirando recursos da saúde. Isso porque os deputados retiraram do cálculo do orçamento dos estados os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Com isso, a base de cálculo diminui e cai o valor bruto a ser destinado à saúde. De acordo com o Ministério da Saúde,a diferença é de 6 bilhões de reais anuais. O governo vai pedir que os senadores corrijam o texto.

O Planalto, aliás, é responsável pela demora na votação da Emenda 29. Por causa do temor de que a proposta fosse alterada e acabasse por criar novas despesas à União, o Executivo congelou o debate. O risco, aliás, prossegue. E a discussão sobre o tema deve prosseguir nas próximas semanas. Até porque a principal lacuna do tema ainda não foi resolvida: de onde virão os recursos de que a saúde precisa, especialmente agora que os gastos devem aumentar.

O governo diz que, por enquanto, não aceitará a criação de impostos. Pelo menos até o fim do ano. Mas o Planalto ainda não sabe de onde tirar recursos para bancar o novo patamar da saúde pública. A presidente Dilma Rousseff tem dito que o problema não se resolverá apenas com melhorias na gestão. O presidente do PSDB, Sérgio Guerra, discorda: "A consciência de todos é que o governo tem muito dinheiro, inclusive na saúde. O problema é que esse dinheiro não chega onde deve chegar. No caminho, ele se perde".